Estes Termos de Serviço e Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do servidor privado de SetiMMO Online (“Servidor”), de seu site, painel, loja virtual, canais de suporte, comunidade, fórum e quaisquer serviços relacionados, disponibilizados pela administração do projeto (“Administração”).
Ao criar conta, acessar, instalar, jogar, utilizar a loja, participar da comunidade ou usar qualquer funcionalidade relacionada ao Servidor, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
Clausula
1. Natureza do projeto
1.1. O Servidor é um projeto independente, criado por fãs, com finalidade de entretenimento para a comunidade, estruturado como projeto sem fins lucrativos.
1.2. O Servidor não possui qualquer vínculo, afiliação, parceria, autorização, patrocínio ou relação oficial com a Gravity Co., Ltd., Gravity Interactive, ou qualquer empresa proprietária, distribuidora ou licenciadora oficial de SetiMMO Online.
1.3. Toda e qualquer referência a SetiMMO Online, classes, monstros, mapas, mecânicas ou elementos relacionados é feita apenas para fins de identificação temática da experiência oferecida à comunidade de fãs.
Clausula
2. Base tecnológica e sistemas utilizados
2.1. O Servidor utiliza, como base tecnológica, códigos e ferramentas de desenvolvimento disponibilizados públicamente pela comunidade open source, incluindo o emulador rAthena, projeto amplamente distribuído sob licença aberta.
2.2. Recursos, ajustes, scripts, balanceamentos, eventos, correções, automações, painéis, integrações e sistemas complementares podem ser desenvolvidos, adaptados ou customizados por colaboradores, programadores e membros da Administração.
2.3. A utilização de software open source na base do Servidor não implica cessão automática ao usuário de quaisquer direitos sobre conteúdos exclusivos, customizações internas, identidade visual, textos, nomes, marcas próprias, artes, eventos autorais, interfaces exclusivas ou demais ativos produzidos especificamente para este projeto.
Clausula
3. Cadastro e conta do usuário
3.1. Para acessar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar criar conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2. O usuário é o único responsável pela guarda de login, senha, e-mail cadastrado, PINs, autenticações adicionais e demais credenciais vinculadas à sua conta.
3.3. É proibido ceder, vender, emprestar, compartilhar, transferir ou negociar contas sem autorização expressa da Administração.
3.4. A Administração poderá adotar medidas preventivas ou corretivas em casos de indício de acesso indevido, fraude, uso irregular, tentativa de invasão ou violação das regras do jogo e da plataforma.
3.5. O acesso ao Servidor é restrito a maiores de 18 (dezoito) anos. Ao criar uma conta, o usuário declara, sob exclusiva responsabilidade, que possui idade igual ou superior a 18 anos. Contas identificadas como pertencentes a menores de idade serão encerradas imediatamente, sem direito a compensação de qualquer natureza.
Clausula
4. Conduta do usuário
4.1. O usuário compromete-se a utilizar o Servidor de forma ética, respeitosa e compatível com a boa convivência da comunidade.
4.2. É proibido, incluindo mas não se limitando a:
a) uso de bots, macros, autoclickers, exploits, cheats, programas de automação ou qualquer ferramenta que forneça vantagem indevida;
b) exploração de bugs, falhas, duplicações, vulnerabilidades ou inconsistências do sistema;
c) tentativa de engenharia reversa, invasão, desestabilização, sobrecarga, bypass de segurança ou manipulação do ambiente de jogo;
d) comércio irregular de contas, moedas, itens ou serviços em desacordo com as regras oficiais do Servidor;
e) discurso de ódio, ameaça, assédio, racismo, discriminação, perseguição, divulgação de conteúdo ilícito ou comportamento tóxico grave;
f) falsidade ideológica, impersonação da equipe, divulgação enganosa ou criação de boatos que prejudiquem a comunidade ou a operação do projeto.
4.3. O descumprimento desta cláusula poderá resultar em advertência, suspensão, bloqueio temporário, banimento parcial ou definitivo, remoção de itens, reversão de transações, reset de progresso, bloqueio de IP/dispositivo e demais medidas administrativas cabíveis.
Clausula
5. Disponibilidade do serviço
5.1. O Servidor é disponibilizado “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, podendo sofrer instabilidades, reinicializações, manutenções, interrupções, wipes parciais, rollback, ajustes de economia, alterações de balanceamento, mudanças de rates, conteúdo, eventos, cronogramas e regras.
5.2. A Administração envidará esforços razoáveis para manter o ambiente funcional, mas não garante disponibilidade contínua, ausência de erros, uptime integral, preservação absoluta de progresso ou operação ininterrupta.
5.3. O usuário reconhece que falhas técnicas, atos de terceiros, ataques, bugs, problemas de hospedagem, erros de software, atualizações ou eventos de força maior podem afetar temporariamente ou permanentemente a experiência do serviço.
Clausula
6. Doações e apoio financeiro
6.1. O Servidor é mantido com apoio da comunidade, por meio de doações voluntárias destinadas a auxiliar custos operacionais, infraestrutura, desenvolvimento, suporte, hospedagem, proteção, manutenção e evolução do projeto sem fins lucrativos.
6.2. Ao realizar uma doação, o usuário declara ciência de que o valor é destinado ao apoio do projeto e não constitui investimento, participação societária, promessa de retorno financeiro ou aquisição de propriedade sobre o Servidor.
6.3. Doações não são reembolsáveis, salvo hipótese em que a restituição seja exigida por lei ou por decisão expressa da Administração em situação excepcional devidamente justificada, observada a natureza jurídica de liberalidade prevista no Art. 538 do Código Civil.
6.4. Chargebacks indevidos, contestação abusiva de pagamento, fraude de pagamento ou tentativa de obter vantagens após utilização dos benefícios disponibilizados poderão acarretar suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
Clausula
7. Loja virtual, cash e itens disponibilizados
7.1. O Servidor poderá disponibilizar loja virtual própria com conteúdos digitais vinculados à conta do usuário.
7.2. A Administração declara que não comercializa itens “por fora”, em canais paralelos, de forma clandestina ou sem registro interno oficial da plataforma.
7.3. Os conteúdos oferecidos na loja podem incluir, entre outros:
a) itens visuais e customizações cosméticas;
b) utilitários permitidos pelas regras internas do Servidor;
c) pacotes, bônus, serviços ou conveniências expressamente descritos na própria oferta.
7.4. Itens digitais, moedas virtuais, cash, visuais, serviços e benefícios disponibilizados no ambiente do Servidor não se confundem com propriedade real do usuário, constituindo licenças de uso limitadas ao ecossistema do projeto, sujeitas às regras deste Termo.
7.5. A Administração poderá revisar, rebalancear, ajustar, descontinuar, substituir ou remover conteúdos digitais, principalmente em caso de erro sistêmico, fraude, exploração, duplicação, necessidade técnica ou readequação do ambiente.
Clausula
8. Política de reembolso e cancelamento
8.1. Salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso, pagamentos vinculados a conteúdos digitais consumíveis, benefícios já creditados, moedas já utilizadas, itens já entregues ou vantagens já disponibilizadas no ambiente do Servidor não serão passíveis de reembolso automático.
8.2. Pedidos excepcionais poderão ser analisados individualmente, conforme registros internos, logs, status de entrega, consumo do benefício e boa-fé do usuário.
8.3. A simples punição da conta por violação das regras, ou o encerramento do uso pelo jogador, não gera direito automático a devolução de valores, especialmente quando o pagamento estiver relacionado a doação ou conteúdo digital já disponibilizado.
Clausula
9. Propriedade intelectual e limitações
9.1. O usuário reconhece que o Servidor é um projeto independente de fãs e que eventuais direitos sobre a obra original SetiMMO Online pertencem a seus respectivos titulares.
9.2. A marca do Servidor, nome fantasia, identidade visual própria, textos, artes originais, logos, interfaces, descrições, páginas, campanhas, sistemas personalizados, scripts exclusivos, materiais promocionais e demais conteúdos próprios do projeto não poderão ser copiados, reproduzidos, revendidos, redistribuídos ou explorados comercialmente sem autorização da Administração.
9.3. Nada nestes Termos deve ser interpretado como cessão integral de propriedade intelectual ao usuário.
Clausula
10. Privacidade e tratamento de dados
10.1. O tratamento de dados pessoais do usuário deverá observar a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), naquilo que couber ao funcionamento do projeto digital.
10.2. Poderão ser coletados dados necessários ao funcionamento do serviço, como login, e-mail, IP, identificadores técnicos, logs de acesso, histórico operacional, registros de segurança, dados de pagamento processados por terceiros, tickets e comunicações de suporte.
10.3. Tais dados poderão ser utilizados para:
a) autenticação e operação da conta;
b) prevenção a fraude, abuso, botting, invasão e exploração de falhas;
c) cumprimento de obrigações legais;
d) melhoria dos serviços, suporte e estabilidade da plataforma;
e) auditoria interna e segurança do ambiente.
10.4. Para proteger formulários e contas contra automação maliciosa, fraude e abuso, a plataforma poderá utilizar o Google reCAPTCHA, serviço operado pelo Google Cloud. Nessa verificação poderão ser tratados pelo provedor o endereço IP, informações do navegador e do dispositivo, identificadores ou cookies técnicos e sinais de interação necessários à avaliação automatizada de risco.
10.5. O resultado da avaliação de risco do reCAPTCHA será utilizado exclusivamente como medida de segurança da plataforma e poderá ser combinado com outros controles técnicos para permitir, monitorar ou bloquear uma solicitação suspeita.
10.6. O usuário poderá solicitar informações, atualização ou exclusão de dados, quando aplicável e ressalvadas as hipóteses legais de retenção, segurança, prevenção à fraude e preservação de registros.
Clausula
11. Logs, monitoramento e medidas de segurança
11.1. A Administração poderá manter logs técnicos, registros de acesso, histórico de transações, movimentações relevantes de conta, telemetria de segurança e dados operacionais mínimos necessários à proteção do ambiente, em conformidade com a legislação aplicável.
11.2. O usuário concorda que medidas antifraude, anticheat, monitoramento de comportamento suspeito, verificação de inconsistências e auditorias internas são compatíveis com a finalidade legítima de preservar a integridade do Servidor e da comunidade.
Clausula
12. Punições, bloqueios e banimentos
12.1. A Administração poderá aplicar medidas disciplinares sempre que verificar, mediante indícios razoáveis ou prova suficiente, violação destes Termos, tentativa de fraude, abuso econômico, manipulação de mercado interno, desinformação maliciosa, uso indevido da loja, evasão de punição ou qualquer conduta prejudicial ao projeto.
12.2. As sanções poderão incluir:
a) advertência;
b) suspensão temporária;
c) exclusão de personagens, itens, moedas ou vantagens irregulares;
d) bloqueio temporário ou definitivo de conta;
e) bloqueio de acesso por IP, dispositivo ou outros identificadores técnicos;
f) restrição de uso da loja, suporte, fórum ou canais relacionados.
12.3. A Administração poderá agir sem aviso prévio em situações graves, urgentes ou que envolvam risco à comunidade, à economia do jogo, à segurança da plataforma ou à continuidade operacional.
Clausula
13. Limitação de responsabilidade
13.1. Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Administração não será responsável por:
a) perda de conexão, falhá do provedor do usuário, defeitos em equipamento, sistema operacional, client modificado ou programas de terceiros;
b) danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, frustração de expectativa ou prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço;
c) perda de progresso, itens, moedas ou posições em ranking em decorrência de bugs, exploits, rollback, manutenção emergencial, correção de falhas ou atos de terceiros;
d) transações, promessas, trocas ou negociações realizadas fora dos canais oficiais do projeto.
13.2. Nenhuma comunicação da equipe deve ser interpretada como garantia absoluta de continuidade eterna do projeto, estabilidade plena, valorização de itens, preservação permanente de personagens ou retorno econômico ao usuário.
Clausula
14. Alterações no serviço e nos Termos
14.1. A Administração poderá modificar conteúdos, rates, regras, sistema econômico, loja, eventos, estrutura do servidor, cronogramas, mecânicas e estes Termos sempre que necessário para evolução, segurança, equilíbrio, adequação operacional ou conformidade legal.
14.2. As alterações entrarão em vigor após sua públicação nos canais oficiais do projeto, salvo quando exigida implementação imediata por razões técnicas, de segurança ou legais.
14.3. A permanência do usuário no uso do serviço após a atualização dos Termos representará aceitação da nova versão.
Clausula
15. Comunicações oficiais
15.1. São considerados canais oficiais do projeto aqueles expressamente informados pela Administração, como site, launcher, painel, fórum, grupo oficial, suporte ou outro meio divulgado públicamente.
15.2. O usuário é responsável por acompanhar avisos, regras, changelogs, anúncios, punições, atualizações, manutenção e demais comunicados publicados nesses canais.
Clausula
16. Encerramento de conta e descontinuação do projeto
16.1. O usuário poderá deixar de utilizar o serviço a qualquer momento.
16.2. A Administração poderá encerrar contas, limitar acessos, pausar operações ou até descontinuar total ou parcialmente o projeto, por razões técnicas, econômicas, jurídicas, comunitárias, estratégicas ou de força maior.
16.3. Em caso de encerramento definitivo do projeto, não haverá obrigação automática de manutenção eterna de servidores, contas, personagens, moedas, rankings, painéis ou conteúdos vinculados ao ambiente digital, ressalvadas obrigações legais eventualmente aplicáveis.
Clausula
17. Legislação aplicável
17.1. Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicável, normas de direito civil, direito digital, proteção de dados e defesa do consumidor.
17.2. Eventuais controvérsias deverão buscar, preferencialmente, solução administrativa e amigável pelos canais oficiais de atendimento do projeto, antes da adoção de outras medidas.
Clausula
18. Aceite
18.1. Ao criar conta, acessar, permanecer conectado, jogar, doar, adquirir conteúdos digitais, utilizar a loja, abrir ticket, participar da comunidade ou usar qualquer recurso do Servidor, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.